Subject: Introduction to Civil Protection
Scientific Area:
Persons and Properties Protection
Workload:
72 Hours
Number of ECTS:
6 ECTS
Language:
Portuguese
Overall objectives:
- Caracterizar o Sistema Nacional de Proteção Civil;
- Identificar e enunciar os objetivos, atribuições e organização das estruturas orgânicas da Proteção Civil;
- Identificar e enunciar os objetivos e atribuições dos agentes de proteção civil;
- Caracterizar a organização dos principais agentes de proteção civil;
- Identificar e caracterizar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
Syllabus:
- Caracterizar o Sistema Nacional de Proteção Civil;
- Identificar e enunciar os objetivos, atribuições e organização das estruturas orgânicas da Proteção Civil;
- Identificar e enunciar os objetivos e atribuições dos agentes de proteção civil;
- Caracterizar a organização dos principais agentes de proteção civil;
- Identificar e caracterizar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil.
Literature/Sources:
PORTUGAL (2015), 2ª Alteração à Lei de Bases da Proteção Civil; Lei n. 80/2015 de 3 de agosto;
PORTUGAL (2014), Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil: Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro;
PORTUGAL (2009), Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira:
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009, de 30 de junho;
PORTUGAL (2007), Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores: Decreto
Regulamentar Regional n.º 11/2007- A, de 23 de abril;
PORTUGAL (2007), Organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil: Decreto-Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro;
PORTUGAL (2012), Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses: Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro;
PORTUGAL (2007), Orgânica da Guarda Nacional Republicana: Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro;
PORTUGAL (2012), Orgânica do INEM: Decreto- Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro;
PORTUGAL (2009), Serviço Regional de Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira: Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009, de 30 de junho;
Assesssment methods and criteria:
A avaliação nesta disciplina será efetuada através das seguintes componentes: