Objetivos Gerais:

• Caracterizar o Sistema Nacional de Proteção Civil;
• Identificar e enunciar os objetivos, atribuições e organização das estruturas orgânicas da Proteção Civil;
• Identificar e enunciar os objetivos e atribuições dos agentes de proteção civil;
• Caracterizar a organização dos principais agentes de proteção civil;
• Identificar e caracterizar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

Conteúdos / Programa:

• Caracterizar o Sistema Nacional de Proteção Civil;
• Identificar e enunciar os objetivos, atribuições e organização das estruturas orgânicas da Proteção Civil;
• Identificar e enunciar os objetivos e atribuições dos agentes de proteção civil;
• Caracterizar a organização dos principais agentes de proteção civil;
• Identificar e caracterizar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

Bibliografia / Fontes de Informação:

PORTUGAL (2015), 2ª Alteração à Lei de Bases da Proteção Civil; Lei n. 80/2015 de 3 de agosto;

PORTUGAL (2014), Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil: Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro;

PORTUGAL (2009), Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira:

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009, de 30 de junho;

PORTUGAL (2007), Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores: Decreto

Regulamentar Regional n.º 11/2007- A, de 23 de abril;

PORTUGAL (2007), Organização dos Serviços Municipais de Proteção Civil: Decreto-Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro;

PORTUGAL (2012), Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses: Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro;

PORTUGAL (2007), Orgânica da Guarda Nacional Republicana: Lei n.º 63/2007, de 6 de novembro;

PORTUGAL (2012), Orgânica do INEM: Decreto- Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro;

PORTUGAL (2009), Serviço Regional de Proteção Civil na Região Autónoma da Madeira: Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009, de 30 de junho;

Métodos e Critérios de Avaliação:

A avaliação nesta disciplina será efetuada através das seguintes componentes: