Overall objectives:

Identify the fundamental concepts, instruments and variables in spatial planning. Recognise spatial planning as a process of sustainable development. Carry out an integrated analysis of spatial planning from a civil protection perspective. Recognise the need for compatibility between the PDM and the PMEPC. Design natural and technological risk prevention policies.

Syllabus:

Essential concepts of planning and territorial dynamics
Cities and urban spaces
Risks and spatial planning
Scale of analysis and territorial units
Protection statutes Spatial planning and management instruments Linking spatial planning and emergency planning

Literature/Sources:

Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo - Lei nº 31/2014 de 30 de maio, na sua atual redação;

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial- Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, na sua atual redação;

Sistema regional de gestão territorial - Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira - Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho;

Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território - Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro

Caderno Técnico PROCIV nº6; https://prociv.gov.pt/media/qrnleqmc/ct-prociv-6-manual-elaboracao-planosot_pdf.pdf

Caderno Técnico PROCIV nº9; https://prociv.gov.pt/media/d54bgepn/ct-prociv-9-caracteriza%C3%A7%C3%A3ode- risco-planos-de-emergencia.pdf

Caderno Técnico PROCIV nº15; https://prociv.gov.pt/media/qgmpdg4t/ct-prociv-15-riscos-costeiros.pdf

CCDR Centro (2019); GUIA ORIENTADOR Revisão do PDM 2019; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; Coimbra

Guia Metodológico para a produção de cartografia municipal de risco e para a criação de sistemas de informação geográfica (SIG) de base municipal; https://cnt.dgterritorio.gov.pt/node/5241

Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública, 2011; DGOTDU. https://www.gaiurb.pt/gaiurb/uploads/writer_file/document/456/servidoes_e_restricoes_utilidade_publica_dgotdu.pdf

Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM - https://ifcn.madeira.gov.pt/pt/areas-protegidas/areas-classificadas-da-ram.html#Rede

Assesssment methods and criteria:

Trabalho de grupo: 40% + 10% (apresentação do trabalho) 

Prova escrita: 50%