O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado pelo Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de agosto e a tramitação do processo regulamentado pela Portaria nº 33/2019, de 25 de janeiro. Link para estes documentos legais.

O pedido de reconhecimento é apresentado na plataforma nacional RecON, disponibilizada pela DGES para este fim. Deverá escolher a Instituição de Ensino Superior Pública que pretende, o tipo de reconhecimento que melhor se adapta às suas necessidades (dentro dos possíveis para o seu caso), anexando os documentos solicitados em formato digital.Link do formulário
https://www.dges.gov.pt/recon/formulario.

Caso tenha optado pelo reconhecimento realizado na Universidade da Madeira (UMa), será contactado para o endereço eletrónico (e-mail) indicado na RecON, com as instruções para proceder ao pagamento de emolumento.

Só após este pagamento, o pedido será analisado e alvo de tramitação na UMa, até à decisão, comunicada ao Requerente.

Antes de fazer o seu requerimento, deverá ler todas as informações que disponíbilizamos para si nesta página, de forma a orientá-lo no seu pedido.