É possível desistir do processo de Reconhecimento de Diploma, sendo que a desistência não prejudica a apresentação de novo pedido, na mesma instituição ou em instituição diferente, contudo, a desistência não confere direito à devolução do montante pago a título de emolumento.

Um processo de Reconhecimento de Diploma fica suspenso quando o júri ou os serviços solicitarem o envio de mais documentação para análise dos processos, e/ou enquanto não forem liquidados os pagamentos respetivos, e nas outras formas previstas na lei.