Violação de Dados Pessoais (de acordo com o artigo nº 33 do RGPD)
Os dados pessoais aqui recolhidos são tratados pelo Encarregado de Proteção de Dados (EPD) da Universidade da Madeira (UMa) unicamente para fins de gestão das participações apresentadas através deste formulário e nunca serão utilizados para outros fins, no estrito cumprimento da legislação. Os campos assinalados com um asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. O EPD poderá comunicar, nos termos legais, a informação apresentada, em função das circunstâncias do caso concreto, a autoridades públicas com competência na matéria, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Também no caso de o tratamento ser transfronteiriço, os dados podem ser comunicados às autoridades de proteção de dados do Espaço Económico Europeu. Caso a situação descrita indicie um ilícito contraordenacional, a informação só poderá ser eliminada decorridos 10 anos sobre a decisão final consolidada ou trânsito em julgado de decisão judicial. Para saber quais os direitos que lhe assistem quanto ao tratamento dos dados pessoais realizados pelo EPD da UMa e como os pode exercer, consulte as páginas da UMa sobre a Política de Proteção de Dados e a Política de Utilização Aceitável.
