Objetivos Gerais:

Esta UC visa sensibilizar os alunos para o sistema fiscal em Portugal, e dotá-los de um conjunto
de conhecimentos mínimos na gestão fiscal ao nível das sociedades comerciais.
Objetivos: .
Aplicar os conceitos relativos às regras de localização das operações sujeitas a IVA, à inversão do sujeito passivo
e ao mecanismo de simplificação nas operações internacionais comunitárias;
Identificar os diferentes regimes particulares em sede de IVA; .Caraterizar os regimes de tributação específica
sobre o consumo de determinados bens.
Compreender e aplicar as normas do IRS, nomeadamente no que respeita à tributação dos rendimentos em
espécie e tributação dos instrumentos financeiros;
.Aplicar regulamentação específica relativamente à periodização do lucro tributável;

.Conhecer pormenorizadamente as normas passíveis de utilização no contexto da minimização dos efeitos fiscais, bem
como das normas fiscais defensivas em vigor .
.Identificar os incentivos e benefícios fiscais ao dispor das empresas
.Testar conhecimentos através da resolução de casos práticos, tendo em conta a mudança legislativa acelerada
nesta área
.Conhecer em pormenor a dinâmica do IMI, IMT, I. Selo, IRC e IVA, de forma a permitir enquadrar as opções que
se colocam à empresa
.Preencher os impressos e declarações fiscais relevantes

Conteúdos / Programa:

1- Análise genérica do Sistema Fiscal Português1.1- Introdução1.2- Os Impostos nos Orçamentos do Estado1.3-
Gestão Fiscal, Evasão e Fraude Fiscal1.4- Benefícios Fiscais2- IMPOSTOS SOBRE O PARIMóNIO2.1- IMIImposto
Municipal sobre Imóveis2.2- IMT- Imposto Municipal sobra as Transmissões onerosas de imóveis2.3-
Imposto do Selo2.4- Benefícios Fiscais3- Imposto sobre o Valor Acrescentado3.1- Harmonização tributária3.2-
Actualizações tributárias3.3- Regimes particulares e especiais3.4- Preenchimento da declaração periódica e da
declaração recapitulativa4. IEC- Impostos Especiais sobre o Consumo
5- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares5.1- Actualizações tributárias5.2- A tributação e cálculo
dos rendimentos em espécie5.3- A tributação dos instrumentos financeiros6- Imposto sobre o Rendimento das
Pessoas Coletivas6.1- Harmonização tributária6.2- Actualizações tributárias6.3- Regime especial de tributação
dos grupos de sociedades6.4- Transformações de sociedades6.5- As fusões e cisões de sociedades6.6- A
liquidação de sociedades6.7- Benefícios fiscais6.8- Preenchimento da declaração do Modelo 226.9- A divergência
entre a contabilidade e a fiscalidade - impostos diferidos7- Garantias dos Contribuintes e infrações fiscais7.1-
Garantias gerais dos contribuintes7.2- Garantias procedimentais e processuais dos contribuintes7.3- Infrações
Fiscais

Bibliografia / Fontes de Informação:

- Carlos, Américo Brás; Abreu, Irene Antunes; Durão, João Ribeiro e Pimenta, Maria Emília; "Guia dos
Impostosem Portugal - 2019", Maio 2019, Quid Juris.- Pinheiro Pinto, José Alberto; "Fiscalidade", 5ª Edição, Areal
Editores.- Freitas Pereira, Manuel Henrique; "Fiscalidade", 5ª Edição, 2016, Almedina.- Nabais, José Casalta; ?
Direito Fiscal?, 11ª Edição, janeiro 2021, Almedina.- Ramos, João Manuel; Fortuna, Manuel de Deus; Barros,
Victor Maurílio Silva; "Tributação: Sistema Fiscal daMadeira", 2009; Edição dos Autores.

Métodos e Critérios de Avaliação:

Realização de duas frequências/provas com peso de 50% cada uma- Não há nota mínima- Prova de recurso
incide sobre 100% da matéria- Frequências a realizar nas seguintes datas:1ª Frequência: 10/11/2025. A 2ª
Frequência: 05/01/2026- As provas serão compostas essencialmente por questões de escolha múltipla (4 opções)- Apenas será
permitida a consulta de legislação nomeadamente dos Códigos Tributários (sem qualquer escrito:anotações,
remissões ou comentários) e a utilização de máquina calculadora científica;- Não será permitido o uso de
qualquer equipamento de comunicação ou material informático, nomeadamentetelemóvel, computador pessoal e outros.