Disciplina: Direito Comercial e das Sociedades
Área Científica:
Direito
HORAS CONTACTO:
64 Horas
NÚMERO DE ECTS:
5 ECTS
IDIOMA:
Português
Objetivos Gerais:
Objetivos
1. Visão global do regime jurídico aplicável à atividade empresarial e às sociedades comerciais:
- Vertente externa: transações de bens e serviços;
- De funcionamento e organização interna.
2. Aquisição de noções sobre:
- Direito comercial e das sociedades comerciais;
- Relações comerciais e necessidade da sua regulação por parte do legislador;
- Questões e problemas que gravitam em redor do comércio;
- Tipos de sociedades comerciais;
- Ato de comércio, comerciante e empresa.
3. Aplicação de:
- Conhecimentos e conceitos jurídicos relativos à realidade jurídico-empresarial;
- Conhecimentos adquiridos nos exercícios das funções profissionais procurando desenvolver a exposição oral dos alunos;
4. Identificação da legislação e dos quadros normativos aplicáveis a um determinado caso concreto e prático.
Conteúdos / Programa:
Programa
1. Conceitos introdutórios
1.1 Noção e âmbito de direito comercial.
- O comércio em sentido económico e em sentido jurídico;
- Evolução histórica do direito comercial. As conceções objetivista e subjetivista;
- Noção e âmbito do direito comercial português.
1.2 As fontes do direito comercial e das sociedades comerciais.
1.3 Dos atos de comércio
- Noção de ato de comércio e seu interesse prático;
- Classificações dos atos de comércio.
2. Dos comerciantes
2.1 O empresário comercial
2.2 Obtenção da qualidade de comerciante
- Interesse prático da qualificação como comerciante;
- Sujeitos qualificáveis e não qualificáveis como comerciantes, sujeitos legalmente inibidos do exercício do comércio e casos de qualificação duvidosa;
- Estatuto dos comerciantes.
3. A empresa ou estabelecimento comercial
3.1 A tipologia das sociedades comerciais no direito português
- Noções jurídicas de empresa: terminologia e principais aceções;
- Empresas em sentido objetivo;
- Negócios sobre as empresas: o trespasse e a locação.
3.2 Tipos de sociedades
- Princípio da tipicidade: sentido e justificação;
- Caraterização geral dos diferentes tipos legais societários.
4. Constituição, fusão, cisão e transformação de sociedades comerciais
4.1 Constituição de sociedades;
4.2 Fusão de sociedades;
4.3 Cisão de sociedades;
4.4 Transformação de sociedades.
5. Formas de cooperação e associação entre empresas
5.1 Contrato de consórcio;
5.2 Contrato de associação em participação;
5.3 Agrupamento complementar de empresas.
Bibliografia / Fontes de Informação:
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, Vol. I, Reimpressão, Almedina, 1999 Coimbra.
CUNHA, Paulo Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, 6ª edição, Almedina, 2016, Coimbra.
Métodos e Critérios de Avaliação:
Avaliação
Modelo de Avaliação A
- Frequêcia 21/03/2024 - 50%;
- Projeto - Trabalho escrito 22/05/2024- 30%;
- Projeto - Apresentação oral em 23/05/2024- 20%.