Recomendação N.º1/PE/2010

Considerando a reclamação apresentada por uma aluna do Curso de Ciclo Básico de Serviço Social, relativa a um processo de transferência para a Universidade da Madeira e as vicissitudes desse mesmo processo no que respeita ao cumprimento de prazos e creditação de ECT’s, o Provedor do Estudante produziu uma Recomendação, que enviou ao Magnífico Reitor, a qual se centrou sobre dois pontos fundamentais: a especial atenção que deve ser prestada pelos Directores de Curso aos processos de pedidos de creditação ao abrigo do novo Regulamento de Creditação de Formação e o respeito pelos prazos legalmente estabelecidos para a concretização desses mesmos processos. Por outro lado, e em função da análise específica de caso da aluna reclamante, o Provedor sugeriu que fosse equacionada a possibilidade da criação de uma situação académica de excepção tendente a possibilitar à aluna a conclusão do respectivo curso.